Neste contexto, são nulas as disposições contidas em convénio coletivo celebrado diretamente usando os empregados, mormente quando não comprovado este cumprimento do rito estabelecido pelo art. 617 da CLT.
Como natural, para concessão da antecipação Destes efeitos da tutela há necessidade do comparecimento por seus requisitos ensejadores, todos previstos pelo CPC, no art. 300 e seus parágrafos.
NARDINI S/A, conforme confessado por ela própria, e este objetivo disso era blindar o faturamento evitar a
Todos os papelada qual acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentálos em audiência.
de qual nao houve satisfacao DE dividas de diversas execucoes, em razao do esvaziamento patrimonial da
Postulou o autor o pagamento em dobro DE férias, sob a alegaçãeste do qual ESTES perÃodos do descanso anuais nunca foram corretamente concedidos, bem tais como nãeste foi pago o adicional por 1/3.
Na sexta-feira Black Friday: os 5 direitos do consumidor de que você precisa saber para aproveitar Mais dicas a data
recursos para pagamento por despesas, custos e aquisição de bens para as demais empresas do Grupo e AS SUAS apenascias, principalmente as companhias por Participaçãeste e Empreendimentos (e-DOC 09 e e-DOC 25), dependendo de se É possibilitado a constatar da análise da tabela elaborada pela fiscalização da Receita Federal contendo este resumo Destes pagamentos realizados comrecursos financeiros da Indústrias Nardini S/A qual beneficiaramas companhias e vizinhos do Grupo (fls. 512/526 do e-doc. 27).Têm a possibilidade de-se citar como exemplo as seguintes operações:A
Conforme a fiscalizacao constatou do exame DE notas fiscais emitidas, o volume por recursos (faturamento qual
patrimonio da INDUSTRIAS NARDINI S/A de que deveria ser utilizado de modo a quitacao por suas dividas, mas que
efetuados pelo Sr. Americo serviam de modo a pagar ESTES servicos prestados por essas beneficiarias a pessoa juridica
produtivo e polo industrial, inclusive mantendo seu corpo do empregados e linha de producao. Ocorre de que a
Já Nardini Dias foi condenado a 3 anos e 1 mês do prisãeste pelo precisamente regime, porém, sua própria pena foi convertida através prestaçãeste de serviçESTES comunitários e pagamento do multa. Outros 2 denunciados no caso, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, foram absolvidos.
S/A para distribuir entre este grupo economico o seu capital. A primeira delas era atraves por cheques ou TEDs